Energia solar é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País, diz o jornalista Reinaldo Canto

O jornalista Reinaldo Canto, colunista da Carta Capital, diretor da Agência Envolverde e membro da Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps), comenta sobre o papel fundamental que a energia solar exerce na sociedade, com criação de emprego e renda, mais liberdade ao consumidor, redução de gastos com energia elétrica e preservação dos recursos naturais.

Confira abaixo entrevista exclusiva com o jornalista Reinaldo Canto.

https://www.facebook.com/ABSOLARBrasil/videos/2590339947861725/

Proposta de mudança regulatória traz desequilíbrio ao consumidor de energia solar da geração distribuída, alerta ABSOLAR

Segundo a entidade, energia solar gerada pelos brasileiros pode sofrer desvalorização de mais de 60% com nova regra apresentada pela Aneel, sob pena de inviabilizar a geração distribuída no País

A proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída, apresentada hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Segundo análise da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com base em documentos publicados hoje pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa nº 482/2012, que traz como proposta a chamada “Alternativa 5”, tanto para geração distribuída remota quanto para a local, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, e favorece os monopólios da distribuição de energia.

A mudança drástica proposta pela Aneel pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável. “A proposta apresentada hoje pela Aneel surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente, dentre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, entre diversos outros”, explica o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

Outro ponto de alerta é a proposta de reduzir o prazo de vigência das regras, de 25 anos para 10 anos, para quem já investiu na geração distribuída. Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições mantidas apenas até 2030. Para a ABSOLAR, a proposta decepciona e vai na contramão do espírito de segurança jurídica e regulatória do setor. “A ABSOLAR defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes, de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente”, comenta a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim. “Quaisquer mudanças devem ser previstas em cronograma claro e não podem prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro”, recomenda Rubim.

Atualmente, geração distribuída solar fotovoltaica é ínfima e está muito abaixo das potencialidades do Brasil. Dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros, menos de 146 mil (0,18%) possuem a tecnologia. “Por isso, defendemos que a transição do modelo seja gradual e ao longo de um período planejado, com a mudança começando a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia elétrica de pelo menos 5%, conforme boas práticas internacionais”, acrescenta Bárbara.

Já o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, indaga: a quem interessa essa mudança regulatória? “Certamente não ao consumidor brasileiro, que terá sua liberdade atrasada ou até mesmo impedida com esta proposta”, conclui Koloszuk.

Distribuidoras do RJ, MG e CE lideram reclamações em geração distribuída solar fotovoltaica

Levantamento da Ouvidoria da ABSOLAR mostra que a Enel RJ é a concessionária de energia com o maior volume de reclamações no País, com 20,4% das ocorrências registradas

As distribuidoras de energia elétrica que atuam nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará lideram o ranking de reclamações de empresas e consumidores que instalam sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica em suas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. De acordo com levantamento exclusivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a Enel RJ é a concessionária com o maior volume de reclamações no País, com 20,4% das ocorrências registradas este ano pela Ouvidoria da associação.

Em segundo lugar aparece a Cemig, com 11,7% das reclamações, seguida pela Enel CE, com 11,3%, CPFL-Paulista, 10,3% e Elektro SP, com 5,2% das ocorrências. Segundo dados apurados pela Ouvidoria da ABSOLAR, canal gratuito de denúncias das irregularidades cometidas pelas distribuidoras com relação às regras da geração distribuída no Brasil, o descumprimento de prazos atinge 77% das reclamações, sendo a maior causa de problemas junto aos empreendedores e consumidores.

O levantamento da ABSOLAR abrangeu uma amostra de 513 reclamações, registradas entre janeiro e agosto de 2019. O desrespeito aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) envolve desde o tempo para a emissão do parecer de acesso, registrado como o caso mais grave e afetando 38,8% dos denunciantes, a vistoria dos sistemas, com 15,0% das reclamações, a substituição do medidor, com 18,5% das queixas.

Com base nos dados, a ABSOLAR elaborou um relatório com as denúncias recebidas e protocolou a primeira edição do documento na Aneel em agosto de 2019. A Ouvidoria da entidade é um serviço gratuito e aberto a todos os cidadãos e empresários do setor solar fotovoltaico brasileiro, servido como ferramenta para denunciar problemas junto às distribuidoras no segmento de geração distribuída no Brasil, especialmente durante a conexão de novos sistemas para consumidores junto à sua distribuidora local. O serviço pode ser acessado pelo: http://www.absolar.org.br/ouvidoria.

Artigo: Admirável energia nova

Por Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk*

São raras as soluções que resolvem, de uma só vez, diversos desafios cruciais enfrentados pela humanidade desde o princípio das civilizações até os dias atuais. A busca por soluções rentáveis, escaláveis e sustentáveis para os problemas do cotidiano é uma das principais forças que impulsionam o desenvolvimento e aprimoramento de processos produtivos e criativos, em diferentes as áreas do conhecimento humano.

No setor elétrico, não é diferente. A tecnologia solar fotovoltaica, sobretudo na geração distribuída aplicada em telhados, fachadas e terrenos, reúne de forma excepcional esses atributos. Possui extrema versatilidade, podendo ser aplicada desde em pequenas calculadoras solares de bolso até em sistemas capazes de abastecer as necessidades de indústrias, comércios e outros grandes consumidores, privados ou públicos.

Os custos, já atrativos e cada vez mais acessíveis, aproximam a tecnologia de diferentes camadas da sociedade, encontrando amplo interesse e apoio de todas as classes sociais e econômicas. Os variados modelos de implementação trazem liberdade aos consumidores e democratizam o acesso às formas inovadoras e sustentáveis de se gerar eletricidade a preços inferiores aos oferecidos pelos monopólios de distribuição.

A tecnologia se destaca como uma grande locomotiva de crescimento econômico, com potente geração de empregos de qualidade, sendo uma alternativa efetiva de economia para os bolsos das famílias, balanços das empresas e orçamentos dos governos.

No passado, a motivação principal para o uso da energia solar fotovoltaica esteve ligada às questões ambientais e climáticas, tendo o mercado avançado pela responsabilidade e consciência de consumidores preocupados com os recursos naturais. No entanto, no século XXI, a realidade da tecnologia, do setor e do mercado é outra. A forte redução de mais de 83% no preço dos equipamentos fotovoltaicos desde 2010, acompanhada do vertiginoso aumento nas tarifas de energia elétrica sobre os consumidores, levou a sociedade e os mercados a buscarem a geração distribuída solar fotovoltaica como uma forma eficaz de se blindar dos riscos inflacionários, com redução de custos e aumento de competitividade.

Um sistema de geração distribuída solar fotovoltaica instalado no local de consumo ou em um local remoto, quando os consumidores não possuem telhado próprio, proporciona economia de até 95% na conta de luz, tanto para cidadãos comuns, quanto para empresas, propriedades rurais e prédios públicos, como escolas e hospitais.

O Brasil, privilegiado com um dos melhores recursos solares do mundo, finalmente despertou para as vantagens da geração distribuída solar fotovoltaica. O atraso, no entanto, ainda é evidente nos números, já que existem atualmente menos de 85 mil sistemas no País, frente a um universo de mais de 84 milhões de consumidores que poderiam se beneficiar com a tecnologia.

Em países bem menos ensolarados, como Alemanha, Japão, Reino Unido e diversos estados dos EUA, bem como em países em desenvolvimento, como Índia e China, os números de sistemas já ultrapassaram a marca de um milhão. Na Austrália, uma das líderes no uso da tecnologia em domicílios, uma em cada quatro residências já gera a sua própria eletricidade a partir do sol, ou seja 25% da sociedade já está integrada a este novo cenário do século XXI.

Por isso, a missão e a responsabilidade de nossos governantes e líderes públicos estão muito claras: é preciso urgentemente recuperar o atraso brasileiro e ampliar o acesso à geração distribuída solar fotovoltaica pela nossa sociedade, até que atinja níveis mais abrangentes de participação no País.

Os benefícios da tecnologia solar fotovoltaica vão, no entanto, muito além das reduções na conta de luz, abrangendo aspectos econômicos, sociais, ambientais, elétricos e estratégicos. O setor também é responsável, por exemplo pela geração de empregos e renda no País, com cerca de 25 mil postos de trabalho criados nos últimos anos. Apenas em 2019, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) projeta a criação, somente pela geração distribuída solar fotovoltaica, de mais de 15 mil novos empregos de qualidade, com salários acima da média nacional.

Segundo estatísticas internacionais, para cada megawatt de energia solar fotovoltaica instalada por ano, são gerados de 25 a 30 empregos. Na Califórnia (EUA), o setor solar fotovoltaico já é tão pujante que emprega mais de 76,8 mil californianos, superando a somatória dos empregos das cinco maiores distribuidoras do estado. Isso demonstra, com fatos concretos, a relevância socioeconômica crescente da fonte solar fotovoltaica para a sociedade. Também indica a necessidade de uma profunda mudança de paradigma e postura sobre a tecnologia, com a evolução dos modelos de negócios do século passado, já ultrapassados diante destas e de outras rápidas transformações.

Diante da célere transformação que a tecnologia solar fotovoltaica tem trazido ao País, muitos modelos de negócio têm se tornado obsoletos e já não atendem mais às necessidades econômicas, sociais e ambientais dos consumidores, do cidadão e da própria nação em constante modernização.

É o caso do atual modelo de negócios da distribuição de energia elétrica, baseado em um monopólio que prioriza seu faturamento e rentabilidade, em vez de ouvir os anseios do cidadão por mais liberdade, autonomia, poder de escolha e previsibilidade de custos. Em resposta a isso, o próprio cidadão se mobiliza, investindo em uma tecnologia mais barata, sustentável e democrática, que alia a economia à proteção ao meio ambiente.

É natural, apesar de lamentável, que haja resistência de alguns grandes grupos econômicos específicos ao avanço da geração distribuída solar fotovoltaica. Não por acaso, as informações de mercado apuradas pela Ouvidoria da ABSOLAR apontam, dentre as queixas mais frequentes de empresários e usuários de geração distribuída solar fotovoltaica, (i) o descumprimento de prazos pelas distribuidoras para a emissão do parecer de acesso, exigido dos consumidores para conectar seu sistema à rede; (ii) o descumprimento de prazos pelas distribuidoras para a realização de vistorias aos sistemas, após instalação dos mesmos; (iii) o descumprimento de prazos pelas distribuidoras para a substituição do medidor de energia elétrica, para que o consumidor tenha sua geração solar fotovoltaica devidamente contabilizada e usufrua da energia renovável que gerou; (iv) os erros de leitura e de faturamento pelas distribuidoras de consumidores com geração distribuída solar fotovoltaica, trazendo prejuízos financeiros aos mesmos; (v) a ausência de sistema automatizado e online de distribuidoras para o recebimento de solicitações de acesso dos consumidores, uma obrigação exigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 1º de janeiro de 2017; entre muitas outras tentativas de frear o desenvolvimento do mercado no Brasil.

Tratam-se de reclamações diárias e recorrentes, registradas nas cinco regiões do País. Parece que algumas distribuidoras ainda não perceberam que os tempos mudaram e que os consumidores não toleram mais posturas refratárias desta natureza e demandam serviços prestados com qualidade, respeitando as condições e os prazos regulatórios estabelecidos pela ANEEL.

Enquanto os empreendedores enfrentam fortes obstáculos do segmento de distribuição para desenvolver os seus negócios, as distribuidoras estão estruturando empresas paralelas, para atuar com geração distribuída solar fotovoltaica ou ainda adquirindo empresas já atuantes neste mercado.

Assim, como seria possível a geração distribuída solar fotovoltaica ser tão prejudicial às distribuidoras, já que elas mesmas têm montando seus próprios negócios no segmento? Fatos e discursos não estão coerentes: é sabido que as ações falam muito mais alto do que as palavras. Estariam as distribuidoras retardando o mercado, a fim de ganhar tempo para se preparar e abocanhar uma fatia maior do bolo?

Por vezes, estas iniciativas são aceleradas com projetos licitados pelas próprias distribuidoras, a partir de recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética (PEE), da ANEEL. Tais recursos são arrecadados pelas distribuidoras dos consumidores de sua área de atuação. Neste ambiente, as empresas de geração distribuída solar fotovoltaica, que não contam com os mesmos recursos e ferramentas para construir os seus negócios, sentem-se em desvantagem competitiva, com razão.

O receio das distribuidoras em relação ao crescimento energia solar fotovoltaica pode ser comparado com o movimento que o Brasil e o mundo fizeram em direção aos aplicativos de serviços em detrimento a alguns negócios mais conservadores. Exemplos não faltam: táxis e Uber; hotéis, imobiliárias e AirBnb; bancos e fintechs; restaurantes e iFood; empresas de logística e Loggi; telegramas, cartas e WhatsApp; locadoras de vídeos e Netflix…e por aí vai.

A perenidade de um negócio não está relacionada necessariamente com o nível de poder aquisitivo das empresas, mas sim com a capacidade de inovação para resolver problemas e atender demandas específicas do consumidor.

*Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), mestre em Energias Renováveis pela Loughborough University (Reino Unido), e doutor em Engenharia e Tecnologia de Materiais pela PUC-RS, com colaboração internacional na área de energia solar fotovoltaica realizada no Fraunhofer Institut für Solare Energiesysteme (Alemanha)

*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR

Setor solar fotovoltaico vai gerar 672 mil empregos com manutenção do marco regulatório

Para a ABSOLAR, geração distribuída é um dos melhores investimentos que o País pode fazer para ampliar as ofertas de trabalho

A energia solar fotovoltaica em telhados, fachadas e pequenos terrenos é uma forte locomotiva de crescimento econômico e um dos poucos setores com potente geração de empregos de qualidade no Brasil.

Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.

Até o final de 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica já gerou mais de 20 mil empregos no País, espalhados por todo o território nacional, de acordo com mapeamento da ABSOLAR. A estimativa para 2019 é de que, dado o intenso interesse da sociedade na tecnologia, o segmento adicione mais de 15 mil postos de trabalho.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a geração distribuída solar fotovoltaica pode colaborar de forma expressiva para a redução dos altos índices de desemprego no País, além de promover a diversificação da matriz elétrica com uma nova fonte limpa, renovável e competitiva. “Em um País com cerca de 13 milhões de desempregados, segundo os levantamentos oficiais, a energia solar fotovoltaica é um investimento estratégico para a geração de emprego e renda, inclusive em regiões remotas do Brasil”, comenta.

Já Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, esclarece que, para cada megawatt solar fotovoltaico instalado por ano, são gerados de 25 a 30 novos postos de trabalho de qualidade, segundo estatísticas internacionais do setor. “De acordo com os dados publicados pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), as energias renováveis foram responsáveis por mais de 11 milhões de empregos no mundo em 2018. A fonte solar fotovoltaica liderou a geração de empregos, criando 3,6 milhões de postos de trabalho, ou seja, um terço de todos os empregos renováveis do planeta”, destaca Sauaia.

Estadão: A energia solar e a liberdade do consumidor

Por Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk*

A discussão sobre o aprimoramento do modelo regulatório da geração distribuída tem sido, lamentavelmente, marcada por discursos parciais e incompletos. Os defensores dos monopólios da distribuição de energia constroem cenários pessimistas, negativos e desfavoráveis para a modalidade, na tentativa de atrasar o seu desenvolvimento e distanciar os consumidores brasileiros das novas tecnologias, como é o caso da fonte solar fotovoltaica.

Como a distribuição de energia elétrica é um mercado de monopólio natural no Brasil, as concessionárias são as únicas fornecedoras de serviços numa determinada área geográfica e, desta forma, não enfrentam concorrência em suas atividades. Por isso, não possuem a mesma pressão de segmentos livres no sentido de priorizar a satisfação dos consumidores, pois não correm o risco de perder clientes para outros players, já que não há competição.

Não por acaso, os consumidores brasileiros atendidos por distribuidoras de energia são denominados “cativos”, ou seja, “sem liberdade” ou “prisioneiros”, sem opção e restritos a um papel passivo no setor elétrico.

Segundo dados oficiais da Aneel, há atualmente no Brasil mais de 84,1 milhões de consumidores cativos de energia elétrica, faturados pelas distribuidoras. Anualmente, são conectados, em média, 1,9 milhão de novos consumidores cativos ao sistema, aumentando significativamente a base de clientes das concessionárias. Por outro lado, o Brasil possui menos de 110 mil sistemas de energia solar na geração distribuída, aliviando o orçamento de cerca de 137,5 mil unidades consumidoras. Ou seja, apenas 0,1% dos consumidores cativos das distribuidoras possui geração distribuída e o seu crescimento é muito inferior ao crescimento da base de mercado faturada pelas distribuidoras no Brasil.

O crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica em todo o território nacional, por meio do marco regulatório atualmente vigente, trará mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do País até 2035, segundo cálculos conservadores da ABSOLAR. Nesta conta, estão inclusos ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e redução de contratação de garantia de geração. Tal análise também contabiliza a redução de mercado das distribuidoras de energia elétrica. Adicionalmente, graças ao baixo impacto ambiental da energia solar fotovoltaica, o País também evitará a emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO₂ até 2035, reduzindo drasticamente a emissão de poluentes atmosféricos danosos ao clima, à qualidade do ar e à saúde da nossa população.

Quando há uma instalação da geração distribuída em uma casa, empresa ou área rural, o sistema ajuda diretamente a diminuir os custos dos consumidores da região, já que reduz a necessidade de construção de novas usinas geradoras; de compra de mais energia elétrica; e de construção de nova infraestrutura de transmissão e distribuição, além de reduzir as perdas elétricas na transmissão e distribuição, entre outros. De forma geral, os benefícios da modalidade agregam um valor imenso aos consumidores e aos brasileiros, ajudando a reduzir as tarifas de energia elétrica, inclusive para quem nunca investiu em geração distribuída diretamente.

Sem um processo maduro e coerente, o País corre sério risco de retrocesso social e econômico com alterações nas regras da geração distribuída. Diante destas ameaças e da forte insegurança regulatória sentida pelo mercado neste momento de transição, diferentes movimentos pulverizados surgiram na sociedade, de forma orgânica e independente, na internet e nas redes sociais, em defesa do direito do consumidor de gerar e consumir a sua própria energia elétrica.

O que se espera, de fato, da Aneel é que quaisquer ajustes nas normas sejam previamente conhecidos pelo setor, com diálogo e transparência, respeitando a previsibilidade, a coerência e qualidade regulatória. É fundamental que quaisquer mudanças sejam graduais e baseadas no atingimento de um “gatilho de penetração”, não inferior a 5% da demanda elétrica total do sistema, conforme boas práticas internacionais.

Neste processo, o regulador deve garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória ao mercado, aos consumidores, empreendedores e investidores que acreditaram nas regras estruturadas e válidas para o setor, evitando alterações retroativas sobre os consumidores com geração distribuída. Mudanças deverão ser válidas somente às novas solicitações, feitas após a entrada em vigor das alterações, dando aos usuários atuais a possibilidade de optar pela migração ao novo modelo, a seu critério.

Está delineado à agência reguladora o importante desafio de calcular, com profissionalismo e idoneidade, os benefícios e impactos para cada um dos lados: dos gigantes do monopólio da distribuição e dos ainda nascentes empreendedores da geração distribuída. Espera-se que o regulador cumpra o nobre papel que lhe cabe, tendo em vista os anseios da sociedade brasileira por uma matriz elétrica cada vez mais descentralizada, descarbonizada e digitalizada.

*Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) 

*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)

Fonte: Estadão 09/10/209