ABSOLAR cobra mais prazo e audiências públicas presenciais para debater revisão regulatória da geração distribuída
Entidade protocolou ofício na Aneel com o intuito de garantir condições de ampla participação dos consumidores brasileiros no processo de atualização da norma
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 15 de outubro de 2019.
Em ofício protocolado pela ABSOLAR na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a entidade cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da ABSOLAR, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, o que seria insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da ABSOLAR, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
Veja o ofício
Consumidores e empreendedores explicam os benefícios da energia solar
A energia solar BENEFICIA TODA A SOCIEDADE. Ela gera empregos, renda, ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e as perdas que existem hoje no sistema elétrico. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS.
Confira abaixo alguns depoimentos de consumidores e empreendedores sobre esses benefícios.
Energia solar na geração distribuída recebe novos apoios de parlamentares em Brasília
A ABSOLAR esteve novamente em Brasília, esta semana, para defender o crescimento da energia solar fotovoltaica e recebeu novos apoios de parlamentares do Congresso Nacional. Veja vídeo abaixo.
PEQUIM – O presidente Jair Bolsonaro criticou, durante visita à China, a proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar . A agência pretende reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre principalmente por meio de painéis solares. Está em curso uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
– A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Vai haver uma grande reunião do setor com o Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) na quinta-feira. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação – afirmou o presidente.
A proposta da Aneel é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. De acordo com a regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo.
Com a mudança proposta, o consumidor passaria a pagar pelo uso da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores, hoje, acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos o setor elétrico.
– Eles alegam que o cidadão vai ter a opção de vender o excedente que não use. Queremos pelo menos que a Aneel, que é uma agência independente, que aquele cara que não queira vender seu excedente não tenha taxação alguma – acrescentou Bolsonaro.
Perguntado se haveria pressão das distribuidoras, o presidente afirmou que não queria entrar em detalhes, mas disse que as agências têm superpoderes, às vezes mais que do que o de ministros.
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Entenda como a geração distribuída realmente funciona
Quem tem solar AJUDA QUEM NÃO TEM e ajuda TODO O PAÍS, economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS que PRECISAM SER LEVADOS EM CONTA e que fazem TODA A DIFERENÇA PARA A POPULAÇÃO.
Globo News – André Trigueiro alerta para possível taxa contra consumidores de energia solar
No programa Estúdio i, da Globo News, o jornalista André Trigueiro comenta sobre a burocracia das concessionárias de energia na geração distribuída e alerta para a possibilidade de taxação dos consumidores brasileiros que possuem o sistema de energia solar nas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
Confira matéria na íntegra.
Apresentador Ratinho defende desenvolvimento da energia solar e comenta a proposta de taxação dos consumidores
Durante uma entrevista na semana de 14 a 18 de outubro deste ano, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, comentou que é contra a proposta de taxar a energia solar e defendeu publicamente o desenvolvimento da fonte fotovoltaica no Brasil, sobretudo para ampliar e diversificar a matriz energética brasileira, no sentido de atender o crescimento econômico do País e a consequente demanda por eletricidade.
André Trigueiro no Twitter: Aneel prejudica crescimento da energia solar no Brasil
Em uma postagem recente no Twitter, o jornalista e formador de opinião André Trigueiro, um dos renomados membros da imprensa na área de sustentabilidade, comenta a proposta da Aneel de taxar a energia solar produzida pelos consumidores na geração distribuída.
Jornal da Band – Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, fala sobre mudanças regulatórias na geração distribuída
Em entrevista ao Jornal da Band, o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, fala sobre os impactos de uma eventual mudança regulatória na geração distribuída no Brasil.
Coluna de Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo, alerta para possibilidade de taxação da energia solar
A coluna do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha de S.Paulo no dia 20 de outubro de 2019, traz à tona o debate regulatório em torno da Resolução Normativa 482, da Aneel, sobre as regras para a geração distribuída e destaca a necessidade da agência reguladora de promover um processo ordenado, transparente e, sobretudo, alinhado com as expectativas dos brasileiros de poder gerar e consumir a própria energia limpa e renovável.
Veja abaixo texto na íntegra ou clique aqui para acessar a coluna na Folha de S.Paulo.
