Consulta pública sobre o tema estava aberta até o dia 30 de dezembro de 2019
Fonte: Folha de S.Paulo (5 de janeiro de 2020)
O presidente Jair Bolsonaro disse em publicação feita em suas redes sociais na noite deste domingo (5) que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e que ambos devem colocar em votação um projeto para proibir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumente as tarifas da energia solar.
“O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado”, disse.
Maia usou as redes sociais nesta segunda-feira (6) para corroborar o que foi dito pelo presidente.
“Acabei de ver um vídeo do presidente Jair Bolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também saiu em defesa de uma não taxação.
“Conversei, ontem com o presidente da República Jair Bolsonaro e reafirmei que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros”, disse.
“Meu compromisso como presidente do Senado é em defesa do Meio Ambiente e do cidadão brasileiro. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento. Reafirmo que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros.”
Em vídeo publicado em suas redes no domingo (5) à noite, Bolsonaro disse que se dependesse dele, não haveria uma revisão para aumentar a tarifa da energia solar no país.
“É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, afirmou.
Ele reconheceu, no entanto, que quem decide a questão é a entidade reguladora Aneel.
“É uma agência autônoma. Seus integrantes têm mandato, e eu não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles”, disse.
“Deixo claro que nós, do governo, não discutiremos mais esse assunto.”
Com a meta de incentivar a geração de energia pelo Sol, a Aneel estabeleceu, em 2012, que o dono da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.
A própria agência, porém, já previa uma revisão desta medida em 2019.
No ano passado, houve uma grande discussão acerca do tema. De um lado, as distribuidoras de energia alegavam que os incentivos dados estavam gerando custos para elas e os demais consumidores.
Na outra ponta, o argumento era que o estímulo à energia limpa solar ainda se mostrava necessário porque o segmento não alcançou a maturidade desejada no país.
De fato, a energia solar, no todo, ainda é incipiente. Segundo dados da Aneel, ela representa apenas 1,2% da matriz elétrica brasileira. É a sétima fonte, longe dos 61% das hidrelétricas e atrás da sua maior competidora, a eólica, que fica com 8,7%.
A modalidade dessa geração saiu quase do zero em 2012, para mais de 660 megawatts atualmente.
Uma consulta pública sobre o tema estava aberta na agência reguladora até o dia 30 de dezembro de 2019.
As propostas levadas à Aneel deverão agora ser apresentadas e discutidas. A projeção do mercado é que o debate se arraste até o meio deste ano.
Veja matéria na íntegra no site da Folha de S.Paulo
Para a ABSOLAR, Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País
O anúncio nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, com o apoio dos líderes do Congresso Nacional, em favor da energia solar no País, com a criação de um Projeto de Lei (PL), reflete uma união surpreendente entre os poderes Executivo e Legislativo pelo desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil.
O próprio presidente Bolsonaro afirmou ontem (domingo) que o PL é fruto de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo, com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Em uma das postagens, Jair Bolsonaro disse que “o presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado.”
Bolsonaro afirmou ainda, em vídeo publicado mais cedo, que, se dependesse dele, não haveria cobrança sobre a energia solar no País. “É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, declarou. O próprio Rodrigo Maia repercutiu em suas redes o vídeo do presidente Bolsonaro e afirmou que “concordo 100% com ele (presidente Bolsonaro) e vamos trabalhar juntos no Congresso contra a taxação da energia solar.”
Recentemente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reconheceu a necessidade de alterações e melhorias no texto proposto pela entidade reguladora. Em entrevista recente ao site Megawhat, Pepitone afirmou que quaisquer mudanças regulatórias passariam a valer apenas para as novas conexões a partir de 2021, mantendo por 25 anos as regras vigentes para os consumidores que já investiram no sistema solar fotovoltaico.
Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta.
Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. “No Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, conclui.
Veja abaixo o vídeo publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro:
Veja também a entrevista concedida hoje pelo presidente sobre o tema