Confira a campanha na Rádio CBN em favor da energia solar no Brasil
A campanha nacional da ABSOLAR na Rádio CBN pela energia solar FV veiculou na emissora no primeiro bimestre do ano de 2020. Os boletins e podcasts debateram temas como economia, sustentabilidade e as mudanças nas regras para quem gera a sua própria eletricidade. Esta campanha é resultado do esforço da ABSOLAR com o apoio de várias empresas do setor.
Estamos unidos para mostrar ao Brasil que a energia solar FV beneficia TODA A SOCIEDADE, gerando emprego, renda e arrecadação que ajudarão na retomada da economia do País.
Confira abaixo todos os materiais desta campanha:
1 – A economia e a energia solar diante da Covid-19: situações e perspectivas
Boletim – Saiba como o setor de energia solar está atuando no enfrentamento à Covid-19 e como ele poderá ajudar na recuperação do país.
Podcast – Em época de pandemia, energia solar também é pauta. Pelo dinamismo do setor, é alternativa para o país na geração de empregos em fase de recuperação, na redução na conta de luz da população e no cuidado com o planeta. Nessa edição Neli Pereira entrevista Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR, Bárbara Rubin, advogada especialista em regulação do setor elétrico, José Santiago Jr, gerente da área de sustentabilidade para pequenos negócios do SEBRAE e Renan Pieri, Professor Doutor de economia da FGV • Duração: 40min
2 – Mudanças nas regras para quem quer gerar a própria energia: o que está em jogo
Boletim – Desde 2012 você tem o direito e escolha de gerar a sua própria energia, limpa e barata. Conheça mais sobre o assunto neste boletim da ABSOLAR.
Podcast – Neste episódio, falaremos sobre a Energia Solar no Brasil, o direito de escolha do consumidor e o movimento que existe para que o brasileiro não tenha acesso a essa energia barata e limpa. O bate-papo conta com a presença de Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR, Guilherme Susteras, coordenador do grupo técnico da ABSOLAR e o professor Paulo Cézar Tavares, Presidente da SolEnergia • Duração: 37min
3 – O papel da energia solar na retomada da economia
Boletim – O cenário atual de pandemia leva pessoas e governos à reflexão para um futuro mais sustentável e a energia solar desenvolve benefícios para a sociedade e para o planeta.
Podcast – O momento delicado e as preocupações em torno da Covid-19 nos fazem pensar em panoramas pós pandemia. A energia solar pode contribuir muito para esse novo cenário pois, além de ajudar na recuperação da economia, auxilia também na criação e desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e preparadas para o presente e o futuro • Duração: 39min
4 – O direito de produzir a própria energia
Boletim – A energia solar permite que o consumidor gere sua própria energia, reduzindo sua conta e a dos demais consumidores. E por que estão querendo tirar esse direito?
Podcast – Este quarto episódio trata de dois assuntos urgentes e que correlacionados: o aumento da conta de energia elétrica e o monopólio das distribuidoras. Preocupações que tomam conta do consumidor em época de crise, que afetam a economia, o emprego e o bolso de todos. Mas a energia solar pode ajudar com a produção de sua própria energia, diminuindo gastos, gerando renda e empregos. Neli Pereira recebe Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, Barbara Rubim, advogada, vice-presidente da ABSOLAR e especialista em energia elétrica, Mara Shwengber, empresária do setor solar e coordenadora estadual da ABSOLAR no Rio Grande do Sul e Wagner Parente, CEO da BMJ consultoria, especializada em Relações Institucionais e Governamentais • Duração: 47min
Veja quem já apoiou a campanha
Desde que começamos a divulgar os benefícios da solar nas nossas redes sociais e a trazer a público o debate em torno das mudanças nas regras, influenciadores digitais, representantes no governo, consumidores e atores têm nos mandado vídeos de apoio. É o movimento da sociedade em prol desta energia LIMPA e RENOVÁVEL.
ABSOLAR lança série “Faz a Conta” para mostrar benefícios da energia solar na geração distribuída
Você sabe como funciona o setor elétrico? E como a GD solar pode contribuir para aliviar custos deste sistema? Acredite: a resposta é bem mais simples do que parece. Para te ajudar a esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema, a ABSOLAR preparou a série “Faz a Conta”. Divididos em 4 capítulos, os vídeos explicam de forma simples como podemos gastar menos na tarifa de energia elétrica. Assista, compartilhe e comente!
Vídeo 1 – Consumo de energia
Vídeo 2 – As fontes de geração de eletricidade usadas no Brasil
Vídeo 3 – Alívio do sistema elétrico com a GD Solar
Vídeo 4 – Benefícios da GD Solar
Energia solar gera três vezes mais benefícios do que custos aos brasileiros
Setor rebate cálculos incompletos da Aneel e Ministério da Economia, incluindo na análise os ganhos para consumidores e sociedade
Levantamento inédito da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com base em dados oficiais dos órgãos de governo, mostra que os benefícios proporcionados pela energia solar na geração distribuída ajudam todos os consumidores brasileiros e a economia do País.
As análises da entidade apontam que, para cada R$ 1 investido em sistemas fotovoltaicos de pequeno e médio portes usados para abastecer residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, o setor devolve mais de R$ 3 em ganhos elétricos, econômicos, sociais e ambientais aos brasileiros.
O cálculo foi feito a partir dos dados de investimentos realizados na área desde 2012, levando em consideração os incrementos de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais decorrentes desses aportes e a geração de novos empregos e renda no País com os negócios e projetos desenvolvidos no período, entre outros importantes indicadores. Tais atributos, ressalta a entidade, foram deixados de fora da conta tanto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto pelo Ministério da Economia.
Desde 2012, os consumidores brasileiros já investiram mais de R$ 8,4 bilhões em sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica. Os investimentos privados da população acrescentaram uma potência de mais de 1,9 gigawatt (GW) operacional, espalhado em mais de 70% dos municípios brasileiros. Só em 2019, a ABSOLAR calcula que o segmento criou 92 postos de trabalho por dia no País. No acumulado, já são mais de 100 mil empregos.
Estes sistemas ajudam a aliviar a operação da matriz elétrica brasileira, economizando água das hidrelétricas e reduzindo o uso de termelétricas caras e poluentes, trazendo economia mesmo aos cidadãos que nunca investiram na energia solar.
“Importante destacar que o dinheiro economizado na conta de luz do consumidor de energia solar é reinjetado na economia e ajuda a movimentar os setores de comércio e serviços, aquecendo a atividade econômica local. Surpreendente que o Ministério da Economia não tenha feito uma conta sequer sobre estes e outros benefícios para a economia do nosso País. A quem interessa este tipo de conta incompleta?”, indaga Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.
Caso as regras vigentes sejam mantidas, a ABSOLAR projeta que a geração distribuída solar fotovoltaica pode acrescentar mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035. Os benefícios incluem ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e redução de contratação de novas usinas de geração.
Por isso, a entidade defende que todos os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica devam ser devidamente valorizados. “É chegada a hora, portanto, do Brasil fazer as contas completas e estabelecer um marco legal transparente, estável, previsível e justo, que acabe com a insegurança jurídica que paira sobre o mercado. O Executivo e o Congresso Nacional se mostraram sintonizados com os anseios de 93% dos brasileiros, que querem gerar energia limpa e renovável em seus telhados”, comenta Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR.
“As análises devem incluir, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de emprego e renda, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, conclui Sauaia.
Governo Federal e Congresso Nacional fecham questão em favor da energia solar fotovoltaica
Para a ABSOLAR, Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País
O anúncio nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, com o apoio dos líderes do Congresso Nacional, em favor da energia solar no País, com a criação de um Projeto de Lei (PL), reflete uma união surpreendente entre os poderes Executivo e Legislativo pelo desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil.
O próprio presidente Bolsonaro afirmou ontem (domingo) que o PL é fruto de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo, com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Em uma das postagens, Jair Bolsonaro disse que “o presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado.”
Bolsonaro afirmou ainda, em vídeo publicado mais cedo, que, se dependesse dele, não haveria cobrança sobre a energia solar no País. “É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, declarou. O próprio Rodrigo Maia repercutiu em suas redes o vídeo do presidente Bolsonaro e afirmou que “concordo 100% com ele (presidente Bolsonaro) e vamos trabalhar juntos no Congresso contra a taxação da energia solar.”
Recentemente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reconheceu a necessidade de alterações e melhorias no texto proposto pela entidade reguladora. Em entrevista recente ao site Megawhat, Pepitone afirmou que quaisquer mudanças regulatórias passariam a valer apenas para as novas conexões a partir de 2021, mantendo por 25 anos as regras vigentes para os consumidores que já investiram no sistema solar fotovoltaico.
Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta.
Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. “No Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, conclui.
Veja abaixo o vídeo publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro:
Veja também a entrevista concedida hoje pelo presidente sobre o tema
Jornalistas Miriam Leitão e André Trigueiro defendem energia solar no debate regulatório
A jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo e da Globo News, e o âncora e comentarista André Trigueiro, um dos maiores especialistas na imprensa nas áreas de sustentabilidade, com participação da TV Globo, Globo News e Rádio CBN, defenderam o avanço da energia solar o Brasil em contraponto à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê uma taxação de cerca de 60% na energia injetada pelo consumidor de geração distribuída a partir da tecnologia fotovoltaica.
Em sua coluna no jornal O Globo, veiculada no dia 2 de novembro deste ano, a jornalista Miriam Leitão chama atenção para os subsídios pagos aos combustíveis fósseis, em especial ao carvão, pelos consumidores brasileiros, que, segundo informado por ela, são três vez maiores do que o número apresentado pela Aneel em relação a um eventual custo da geração distribuída no País.
Já André Trigueiro foi ainda mais contundente em seu comentário no programa Estúdio i, da Gobo News, no dia 4 de novembro deste. Segundo informou o jornalista, a energia solar distribuída possui baixa participação na matriz elétrica nacional. “Atualmente, dos mais de 84,2 milhões de consumidores brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (menos de 0,2%) possuem a tecnologia fotovoltaica”, disse. No final, Trigueiro ainda disparou: a proposta de taxar a energia solar na geração distribuída é provavelmente um “forte lobby das distribuidoras”.
Confira reportagem com comentário do André Trigueiro
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Veja também a coluna da Miriam Leitão
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Mudança regulatória na geração distribuída solar fotovoltaica é prematura no Brasil, alerta ABSOLAR
Entidade defende atualização das regras a partir de 5% de participação da modalidade na matriz nacional, conforme melhores práticas internacionais
As mudanças na resolução da geração distribuída no Brasil, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para 2020, são extremamente prematuras diante do atual cenário brasileiro da modalidade, em comparação com as experiências internacionais ao redor mundo.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Segundo a entidade, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) possuem a tecnologia.
A Califórnia (EUA), referência mundial nas regulamentações para o segmento, deu início ao processo de atualização de suas regras apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras. Ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da ANEEL para o Brasil, que variam entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5). O estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
O caso da Espanha é também bastante representativo e serve de alerta às autoridades brasileiras. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos. Depois de longos anos de paralisação e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.
Estes são alguns dos diversos exemplos de países que adotaram medidas bem-sucedidas para o desenvolvimento da energia solar distribuída, com resultados importantes para suas sociedades. Como consequência destes programas, países como Austrália, China, EUA e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto que na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, o quantidade supera 1 milhão de conexões.
Em resumo, a ABSOLAR recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias.
G1 – Há espaço para mudar prazo de transição de regras para quem gera a própria energia, diz Aneel
Primeira proposta feita pela agência sugeria transição de 25 anos. Porém, texto atual fixa que novas normas valerão para todos em dez anos.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp afirmou nesta quarta-feira (30) que há espaço para discutir o prazo de transição para as novas regras de geração distribuída.
A geração distribuída é o sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia. As alterações propostas pela agência reguladora podem levar à redução do incentivo para a instalação dos sistemas.
A Aneel propôs o prazo máximo de dezembro de 2030 para que todos consumidores sejam incluídos dentro da nova regra, inclusive os consumidores que já instalaram os seus sistemas de geração distribuída.
“Esse é um ponto naturalmente que tem sido bastante questionado, acho que é um ponto que a gente tem sensibilidade. É um ponto que temos bastante espaço para discutir”, afirmou Limp durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir as mudanças sugeridas pela Aneel.
Pela proposta que está em consulta pública, quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra será submetido às normas atuais até dezembro de 2030.
Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030.
A partir de 2031 todos passam a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Segundo Limp, a primeira proposta da Aneel previa um prazo de transição de 25 anos. Porém, após a agência avaliar o prazo de retorno dos sistemas, a Aneel reduziu esse prazo para 10 anos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirmou que a aplicação das regras para quem já instalou o sistema a partir de 2030 traz um risco jurídico e de judicialização para o sistema.
A proposta de mudança nas regras da geração distribuída gerou críticas de setores ligados à geração de energia solar – principal sistema usado pelos consumidores que geram a própria energia – e também de consumidores que já instalaram o sistema.
Durante a audiência pública, a Aneel foi criticada e acusada de sufocar o avanço da energia solar.
O setor aponta que as mudanças vão inibir a instalação de novos sistemas, já que aumentarão os custos e alterarão as regras para quem já tem o sistema instalado.
Nesta terça-feira (29), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte determine a suspensão à Aneel do processo que pode alterar as regras.
Na discussão, o diretor da Aneel destacou que sem as mudanças os consumidores que não têm sistema geração distribuída pagarão um custo que deixa de ser pago por quem tem, uma espécie de subsídio cruzado.
“Temos uma conta que vai para o consumidor. Custo que será transferido para todos os consumidores”, afirmou.
Segundo ele, o atual modelo não é sustentável. De acordo com o diretor, em 2018, os custos foram de R$ 205 milhões, em 2021 devem chegar a R$ 1 bilhão; em 2025 a R$ 3 bilhões; e em 2027 devem atingir R$ 4 bilhões por ano.
“Se nada for feito em 2021, o custo de uso da rede vai custar o equivalente a todo o programa de tarifa social da região Nordeste, que beneficia 5 milhões de clientes”, disse.
Sauaia, da Absolar, rebateu a informação sobre custos e afirmou que se forem colocados na balança os custos e os benefícios da geração distribuída, fica claro que o sistema gera muito valor para a sociedade.
“A geração distribuída ajuda a reduzir custos do sistema, custo da rede, com novas linhas de transmissão, novas usinas de geração. Com essa redução ajuda a sociedade e ajuda a reduzir a conta de quem não investiu em geração distribuída”, afirmou Sauaia.
ABSOLAR cobra mais prazo e audiências públicas presenciais para debater revisão regulatória da geração distribuída
Entidade protocolou ofício na Aneel com o intuito de garantir condições de ampla participação dos consumidores brasileiros no processo de atualização da norma
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 15 de outubro de 2019.
Em ofício protocolado pela ABSOLAR na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a entidade cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da ABSOLAR, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, o que seria insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da ABSOLAR, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
“Importante destacar que o dinheiro economizado na conta de luz do consumidor de energia solar é reinjetado na economia e ajuda a movimentar os setores de comércio e serviços, aquecendo a atividade econômica local. Surpreendente que o Ministério da Economia não tenha feito uma conta sequer sobre estes e outros benefícios para a economia do nosso País. A quem interessa este tipo de conta incompleta?”, indaga Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.
“As análises devem incluir, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de emprego e renda, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, conclui Sauaia.
