PEQUIM – O presidente Jair Bolsonaro criticou, durante visita à China, a proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar . A agência pretende reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre principalmente por meio de painéis solares. Está em curso uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
– A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Vai haver uma grande reunião do setor com o Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) na quinta-feira. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação – afirmou o presidente.
A proposta da Aneel é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. De acordo com a regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo.
Com a mudança proposta, o consumidor passaria a pagar pelo uso da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores, hoje, acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos o setor elétrico.
– Eles alegam que o cidadão vai ter a opção de vender o excedente que não use. Queremos pelo menos que a Aneel, que é uma agência independente, que aquele cara que não queira vender seu excedente não tenha taxação alguma – acrescentou Bolsonaro.
Perguntado se haveria pressão das distribuidoras, o presidente afirmou que não queria entrar em detalhes, mas disse que as agências têm superpoderes, às vezes mais que do que o de ministros.
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Entenda como a geração distribuída realmente funciona
Quem tem solar AJUDA QUEM NÃO TEM e ajuda TODO O PAÍS, economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS que PRECISAM SER LEVADOS EM CONTA e que fazem TODA A DIFERENÇA PARA A POPULAÇÃO.
Globo News – André Trigueiro alerta para possível taxa contra consumidores de energia solar
No programa Estúdio i, da Globo News, o jornalista André Trigueiro comenta sobre a burocracia das concessionárias de energia na geração distribuída e alerta para a possibilidade de taxação dos consumidores brasileiros que possuem o sistema de energia solar nas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
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Apresentador Ratinho defende desenvolvimento da energia solar e comenta a proposta de taxação dos consumidores
Durante uma entrevista na semana de 14 a 18 de outubro deste ano, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, comentou que é contra a proposta de taxar a energia solar e defendeu publicamente o desenvolvimento da fonte fotovoltaica no Brasil, sobretudo para ampliar e diversificar a matriz energética brasileira, no sentido de atender o crescimento econômico do País e a consequente demanda por eletricidade.
André Trigueiro no Twitter: Aneel prejudica crescimento da energia solar no Brasil
Em uma postagem recente no Twitter, o jornalista e formador de opinião André Trigueiro, um dos renomados membros da imprensa na área de sustentabilidade, comenta a proposta da Aneel de taxar a energia solar produzida pelos consumidores na geração distribuída.
Jornal da Band – Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, fala sobre mudanças regulatórias na geração distribuída
Em entrevista ao Jornal da Band, o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, fala sobre os impactos de uma eventual mudança regulatória na geração distribuída no Brasil.
Coluna de Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo, alerta para possibilidade de taxação da energia solar
A coluna do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha de S.Paulo no dia 20 de outubro de 2019, traz à tona o debate regulatório em torno da Resolução Normativa 482, da Aneel, sobre as regras para a geração distribuída e destaca a necessidade da agência reguladora de promover um processo ordenado, transparente e, sobretudo, alinhado com as expectativas dos brasileiros de poder gerar e consumir a própria energia limpa e renovável.
Veja abaixo texto na íntegra ou clique aqui para acessar a coluna na Folha de S.Paulo.
Energia solar é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País, diz o jornalista Reinaldo Canto
O jornalista Reinaldo Canto, colunista da Carta Capital, diretor da Agência Envolverde e membro da Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps), comenta sobre o papel fundamental que a energia solar exerce na sociedade, com criação de emprego e renda, mais liberdade ao consumidor, redução de gastos com energia elétrica e preservação dos recursos naturais.
Confira abaixo entrevista exclusiva com o jornalista Reinaldo Canto.
Proposta de mudança regulatória traz desequilíbrio ao consumidor de energia solar da geração distribuída, alerta ABSOLAR
Segundo a entidade, energia solar gerada pelos brasileiros pode sofrer desvalorização de mais de 60% com nova regra apresentada pela Aneel, sob pena de inviabilizar a geração distribuída no País
A proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída, apresentada hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
Segundo análise da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com base em documentos publicados hoje pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa nº 482/2012, que traz como proposta a chamada “Alternativa 5”, tanto para geração distribuída remota quanto para a local, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, e favorece os monopólios da distribuição de energia.
A mudança drástica proposta pela Aneel pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável. “A proposta apresentada hoje pela Aneel surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente, dentre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, entre diversos outros”, explica o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
Outro ponto de alerta é a proposta de reduzir o prazo de vigência das regras, de 25 anos para 10 anos, para quem já investiu na geração distribuída. Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições mantidas apenas até 2030. Para a ABSOLAR, a proposta decepciona e vai na contramão do espírito de segurança jurídica e regulatória do setor. “A ABSOLAR defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes, de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente”, comenta a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim. “Quaisquer mudanças devem ser previstas em cronograma claro e não podem prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro”, recomenda Rubim.
Atualmente, geração distribuída solar fotovoltaica é ínfima e está muito abaixo das potencialidades do Brasil. Dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros, menos de 146 mil (0,18%) possuem a tecnologia. “Por isso, defendemos que a transição do modelo seja gradual e ao longo de um período planejado, com a mudança começando a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia elétrica de pelo menos 5%, conforme boas práticas internacionais”, acrescenta Bárbara.
Já o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, indaga: a quem interessa essa mudança regulatória? “Certamente não ao consumidor brasileiro, que terá sua liberdade atrasada ou até mesmo impedida com esta proposta”, conclui Koloszuk.
Distribuidoras do RJ, MG e CE lideram reclamações em geração distribuída solar fotovoltaica
Levantamento da Ouvidoria da ABSOLAR mostra que a Enel RJ é a concessionária de energia com o maior volume de reclamações no País, com 20,4% das ocorrências registradas
As distribuidoras de energia elétrica que atuam nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará lideram o ranking de reclamações de empresas e consumidores que instalam sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica em suas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. De acordo com levantamento exclusivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a Enel RJ é a concessionária com o maior volume de reclamações no País, com 20,4% das ocorrências registradas este ano pela Ouvidoria da associação.
Em segundo lugar aparece a Cemig, com 11,7% das reclamações, seguida pela Enel CE, com 11,3%, CPFL-Paulista, 10,3% e Elektro SP, com 5,2% das ocorrências. Segundo dados apurados pela Ouvidoria da ABSOLAR, canal gratuito de denúncias das irregularidades cometidas pelas distribuidoras com relação às regras da geração distribuída no Brasil, o descumprimento de prazos atinge 77% das reclamações, sendo a maior causa de problemas junto aos empreendedores e consumidores.
O levantamento da ABSOLAR abrangeu uma amostra de 513 reclamações, registradas entre janeiro e agosto de 2019. O desrespeito aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) envolve desde o tempo para a emissão do parecer de acesso, registrado como o caso mais grave e afetando 38,8% dos denunciantes, a vistoria dos sistemas, com 15,0% das reclamações, a substituição do medidor, com 18,5% das queixas.
Com base nos dados, a ABSOLAR elaborou um relatório com as denúncias recebidas e protocolou a primeira edição do documento na Aneel em agosto de 2019. A Ouvidoria da entidade é um serviço gratuito e aberto a todos os cidadãos e empresários do setor solar fotovoltaico brasileiro, servido como ferramenta para denunciar problemas junto às distribuidoras no segmento de geração distribuída no Brasil, especialmente durante a conexão de novos sistemas para consumidores junto à sua distribuidora local. O serviço pode ser acessado pelo: http://www.absolar.org.br/ouvidoria.
