Geração solar distribuída reduz perdas no sistema elétrico e alivia custo para todos os consumidores
Você sabia que as PERDAS no sistema elétrico respondem por quase 16% de todo o consumo de energia do país? A GD solar fotovoltaica consegue reduzir perdas no sistema economizando o uso de outras fontes e aliviando os custos da sua conta de luz, MESMO QUE VOCÊ NÃO TENHA investido na solar.
Este é apenas um dos MUITOS BENEFÍCIOS que a solar traz para a sociedade e estes benefícios PRECISAM ser levados em conta.
Editorial do Estadão defende manutenção das regras para a geração distribuída no Brasil
O editorial do jornal O Estado de S.Paulo, publicado no dia 7 de novembro deste ano, aborda o papel fundamental das energias renováveis no mundo e destaca o debate regulatório em torno da geração distribuída no Brasil, em especial para o uso da tecnologia solar fotovoltaica no País. Na opinião do veículo, a fonte solar ainda está em fase de desenvolvimento no território brasileiro e, por isso, ainda é muito prematuro discutir quaisquer alterações de regra neste momento.
Veja abaixo texto na íntegra ou clique aqui para acessar o site do Estadão.
Novos ventos para a energia
Segundo a ONU, até 2050 energias renováveis como a solar, a eólica, a geotérmica, a marítima e outras poderão abastecer 80% da demanda mundial
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
07 de novembro de 2019 | 03h00
A substituição de energias poluentes, como carvão, petróleo ou gás, por fontes renováveis é um processo irreversível e global. Há até um termo forjado no mundo das finanças para se referir ao capital investido nas fontes tradicionais: “stranded fossil fuel assets” (ativos encalhados de combustíveis fósseis). Enquanto as fontes fósseis são geograficamente restritas a alguns países, as renováveis podem ser desenvolvidas por todos. Segundo a ONU, até 2050 energias renováveis como a solar, a eólica, a geotérmica, a marítima e outras poderão abastecer 80% da demanda mundial.
Assim, descobertas como a do pré-sal precisam ser intensamente exploradas, porque, a longo prazo, por mais rentáveis que sejam, estão com os dias contados. O Brasil já tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, menos por consciência ambiental do que por fatores geográficos e históricos. O petróleo e o carvão, principais comburentes da revolução industrial, eram recursos escassos no território nacional, que, por outro lado, foi abençoado com caudalosas bacias hidrográficas. O desenvolvimento das grandes usinas conseguiu literalmente “eletrizar” o País, gerando empregos, mobilizando setores como o da construção e oferecendo energia a preços competitivos. Mas mesmo esse modelo dá sinais de esgotamento. As melhores oportunidades estão na Amazônia, porém os riscos de impacto ambiental têm imposto um freio prudente à sua expansão indiscriminada.
Segundo estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) sobre pesquisa e inovação no Brasil, as melhores perspectivas estão em áreas nas quais as empresas nacionais já estão na fronteira tecnológica, como biocombustíveis e “química verde”. Mas há um imenso potencial nas energias eólica e solar, ainda que Europa e China estejam bem à frente, de modo que num futuro próximo as perspectivas são mais de adaptação de novas tecnologias do que de criação. Até pouco tempo, dois obstáculos minavam este potencial, relegando estas fontes a uma posição acessória: um natural, a sua intermitência, e outro político, a governança precária. Nos últimos anos, ambos vêm sendo vencidos, respectivamente com tecnologias de estocagem e novas regras, com ganhos imediatos não só ambientais, como econômicos.
No caso específico da energia solar, como mostrou reportagem do Estado, em três anos os sistemas de geração de energia solar se multiplicaram de 8,7 mil para 111 mil, um avanço de 1.181%. O apelo aos painéis solares começou com as mudanças nas regras do setor de energia, em 2012, que deram mais liberdade ao consumidor para eleger suas fontes de eletricidade. No mesmo período, enquanto as tarifas de eletricidade subiam quase 90%, mais que o dobro da inflação, o preço dos painéis solares caía cerca de 40%. Isso atraiu, primeiro, os clientes residenciais e, mais recentemente, as empresas. Para estas, além da redução na conta de luz, o modelo sustentável traz retornos à marca – facilitando inclusive o acesso a linhas de crédito.
Agora, o País chega a um momento importante de definições na regulamentação do setor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe que os proprietários de um sistema fotovoltaico passem a pagar encargos e custos da rede de distribuição, o que não acontece hoje. É uma faca de dois gumes. Segundo a Agência, isso desoneraria os demais consumidores da rede. Mas representantes do setor e usuários afirmam que isso poderia aumentar em 60% os custos de quem investe em geração solar, sufocando na raiz um mercado promissor, mas ainda incipiente. É uma posição consistente, afinal, no mundo inteiro a energia solar tem subsídios durante o desenvolvimento da fonte. A proposta da Aneel está em consulta pública desde o dia 18 de outubro. Merece toda a atenção de especialistas e autoridades, que precisarão desenhar políticas e estratégias para o setor. A vantagem é que, se os possíveis caminhos são muitos, o destino é inexorável: a energia do futuro virá cada vez menos do ventre da terra e cada vez mais do céu aberto – dos ventos e do sol.
Todos os benefícios da geração distribuída devem ser respeitados pela ANEEL na revisão regulatória, afirma ABSOLAR
Na Audiência Pública de hoje, em Brasília, presidente-executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, defendeu ainda a segurança jurídica e a preservação dos contratos de quem já investiu na modalidade
Todos os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica devem ser devidamente valorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que permite aos brasileiros gerar e consumir a própria energia limpa e renovável nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e pequenos terrenos.
A afirmação foi feita pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, durante a Audiência Pública 040/2019 da ANEEL, que acontece hoje (07/11), em Brasília (DF), para debater o futuro da geração distribuída no Brasil. Segundo Sauaia, o regulador deixou de fora da análise atributos importantes da geração distribuída solar fotovoltaica em termos ambientais, sociais, econômicos, energéticos, elétricos e estratégicos.
“A análise da agência reguladora deve incluir, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de emprego e renda, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, comentou o presidente-executivo da ABSOLAR.
Sauaia afirmou ainda que é fundamental que a ANEEL mantenha a segurança jurídica e preserve os contratos de quem já investiu em geração distribuída por, pelo menos, 25 anos. “Outro ponto importante é que, para quaisquer mudanças que venham ocorrer, o regulador deve estabelecer um período adequado de transição, pois, apesar de vivemos um bom momento para debater o tema, seria prematuro realizar uma mudança como a proposta, quando o segmento mal começou no Brasil”, acrescentou.
Segundo dados oficiais, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, menos de 165 mil possuem geração distribuída solar fotovoltaica, o que representa apenas 0,2% do total. A proposta que foi colocada em debate pela ANEEL pode cobrar até 60% sobre a energia elétrica injetada na rede pelos consumidores com geração distribuída.
Na visão da ABSOLAR, o modelo regulatório proposto pelo regulador pode causar um enorme retrocesso ao segmento e praticamente inviabilizar a geração distribuída no Brasil. “Precisamos de melhorias na proposta, tais como ajustar premissas importantes e incorporar os demais benefícios relevantes que a geração distribuída agrega ao País e que ficaram de fora da análise”, disse Sauaia.
“Sem estes ajustes, o processo poderá ser profundamente comprometido, trazendo informações imprecisas sobre a contribuição que a geração distribuída solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira e levando a conclusões equivocadas sobre os melhores encaminhamentos a serem dados pela agência reguladora”, conclui.
Editorial da Folha de S.Paulo defende benefícios da energia solar no debate regulatório
O editorial da Folha de S.Paulo, publicado no dia 19 de setembro deste ano, traz à tona o debate regulatório em torno da geração distribuída no Brasil, em especial pela fonte solar fotovoltaica. A posição do jornal evidencia uma clara defesa em favor da tecnologia fotovoltaica e aponta que os reguladores devem considerar os benefícios proporcionados pela energia solar distribuída ao País, como, por exemplo, redução dos índices de emissões dos gases do efeito estufa.
Confira abaixo o texto na íntegra.
O sol é para todos
Energia solar implica custo, mas benefício ao clima deve ser considerado
A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza consulta pública sobre mudanças na tarifação da chamada geração distribuída (GD) de eletricidade, com fulcro na energia solar, ou fotovoltaica. Espera-se que a proposta do órgão saia alterada, e mais equilibrada, desse debate.
As distribuidoras de energia alegam que há um subsídio insustentável, a médio e longo prazos, na contabilidade atual. Se ele hoje não onera tanto os usuários da eletricidade convencional, seria porque o montante de energia fotovoltaica produzida ainda representa parcela diminuta da geração (1,2%, sétima fonte do ranking).
De acordo com uma norma de 2012, o proprietário de painéis solares no telhado de casa ou da empresa conta com o atrativo de 100% de crédito pela energia excedente que produz, não consome e injeta de volta na rede de distribuição. Só é tarifado pelo saldo líquido entre o que retira —de noite, por exemplo— e o que devolve de energia para o sistema elétrico.
O subsídio implícito decorreria, no entender da Aneel, de o produtor local não remunerar os distribuidores pelo total de energia que faz circular na rede. A proposta sob consulta prevê vários cenários de tarifação, limitando o crédito a uma parcela menor da energia reinjetada no sistema.
À primeira vista, a diminuição do benefício faz sentido. Se a participação da energia solar aumentar muito, o alegado subsídio pode tornar-se um fardo injusto para os que apenas consomem energia da rede, sem produzi-la.
A geração fotovoltaica, com efeito, cresce de modo acelerado, por força da queda dos preços de equipamentos e da própria consulta pública. Há uma corrida para instalar painéis antes que a regra mude, como noticiou esta Folha, ao ritmo de 300 sistemas por dia.
Já são 3,1 gigawatts instalados, quase o equivalente à usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), e o bastante para iluminar 1,5 milhão de domicílios. Um terço disso é geração distribuída, e o restante se produz em grandes fazendas solares. Estima-se que a capacidade solar instalada possa mais que quintuplicar até 2035.
Observa-se um viés em prol de distribuidoras e outros consumidores na proposta da Aneel. Há que considerar que o investimento em geração recai sobre particulares. Mais correto seria computar no cálculo benefícios difusos da energia fotovoltaica, como a redução das emissões de carbono.
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Jornalistas Miriam Leitão e André Trigueiro defendem energia solar no debate regulatório
A jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo e da Globo News, e o âncora e comentarista André Trigueiro, um dos maiores especialistas na imprensa nas áreas de sustentabilidade, com participação da TV Globo, Globo News e Rádio CBN, defenderam o avanço da energia solar o Brasil em contraponto à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê uma taxação de cerca de 60% na energia injetada pelo consumidor de geração distribuída a partir da tecnologia fotovoltaica.
Em sua coluna no jornal O Globo, veiculada no dia 2 de novembro deste ano, a jornalista Miriam Leitão chama atenção para os subsídios pagos aos combustíveis fósseis, em especial ao carvão, pelos consumidores brasileiros, que, segundo informado por ela, são três vez maiores do que o número apresentado pela Aneel em relação a um eventual custo da geração distribuída no País.
Já André Trigueiro foi ainda mais contundente em seu comentário no programa Estúdio i, da Gobo News, no dia 4 de novembro deste. Segundo informou o jornalista, a energia solar distribuída possui baixa participação na matriz elétrica nacional. “Atualmente, dos mais de 84,2 milhões de consumidores brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (menos de 0,2%) possuem a tecnologia fotovoltaica”, disse. No final, Trigueiro ainda disparou: a proposta de taxar a energia solar na geração distribuída é provavelmente um “forte lobby das distribuidoras”.
Confira reportagem com comentário do André Trigueiro
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Veja também a coluna da Miriam Leitão
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Mudança regulatória na geração distribuída solar fotovoltaica é prematura no Brasil, alerta ABSOLAR
Entidade defende atualização das regras a partir de 5% de participação da modalidade na matriz nacional, conforme melhores práticas internacionais
As mudanças na resolução da geração distribuída no Brasil, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para 2020, são extremamente prematuras diante do atual cenário brasileiro da modalidade, em comparação com as experiências internacionais ao redor mundo.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Segundo a entidade, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) possuem a tecnologia.
A Califórnia (EUA), referência mundial nas regulamentações para o segmento, deu início ao processo de atualização de suas regras apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras. Ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da ANEEL para o Brasil, que variam entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5). O estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
O caso da Espanha é também bastante representativo e serve de alerta às autoridades brasileiras. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos. Depois de longos anos de paralisação e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.
Estes são alguns dos diversos exemplos de países que adotaram medidas bem-sucedidas para o desenvolvimento da energia solar distribuída, com resultados importantes para suas sociedades. Como consequência destes programas, países como Austrália, China, EUA e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto que na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, o quantidade supera 1 milhão de conexões.
Em resumo, a ABSOLAR recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias.
G1 – Há espaço para mudar prazo de transição de regras para quem gera a própria energia, diz Aneel
Primeira proposta feita pela agência sugeria transição de 25 anos. Porém, texto atual fixa que novas normas valerão para todos em dez anos.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp afirmou nesta quarta-feira (30) que há espaço para discutir o prazo de transição para as novas regras de geração distribuída.
A geração distribuída é o sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia. As alterações propostas pela agência reguladora podem levar à redução do incentivo para a instalação dos sistemas.
A Aneel propôs o prazo máximo de dezembro de 2030 para que todos consumidores sejam incluídos dentro da nova regra, inclusive os consumidores que já instalaram os seus sistemas de geração distribuída.
“Esse é um ponto naturalmente que tem sido bastante questionado, acho que é um ponto que a gente tem sensibilidade. É um ponto que temos bastante espaço para discutir”, afirmou Limp durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir as mudanças sugeridas pela Aneel.
Pela proposta que está em consulta pública, quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra será submetido às normas atuais até dezembro de 2030.
Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030.
A partir de 2031 todos passam a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Segundo Limp, a primeira proposta da Aneel previa um prazo de transição de 25 anos. Porém, após a agência avaliar o prazo de retorno dos sistemas, a Aneel reduziu esse prazo para 10 anos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirmou que a aplicação das regras para quem já instalou o sistema a partir de 2030 traz um risco jurídico e de judicialização para o sistema.
A proposta de mudança nas regras da geração distribuída gerou críticas de setores ligados à geração de energia solar – principal sistema usado pelos consumidores que geram a própria energia – e também de consumidores que já instalaram o sistema.
Durante a audiência pública, a Aneel foi criticada e acusada de sufocar o avanço da energia solar.
O setor aponta que as mudanças vão inibir a instalação de novos sistemas, já que aumentarão os custos e alterarão as regras para quem já tem o sistema instalado.
Nesta terça-feira (29), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte determine a suspensão à Aneel do processo que pode alterar as regras.
Na discussão, o diretor da Aneel destacou que sem as mudanças os consumidores que não têm sistema geração distribuída pagarão um custo que deixa de ser pago por quem tem, uma espécie de subsídio cruzado.
“Temos uma conta que vai para o consumidor. Custo que será transferido para todos os consumidores”, afirmou.
Segundo ele, o atual modelo não é sustentável. De acordo com o diretor, em 2018, os custos foram de R$ 205 milhões, em 2021 devem chegar a R$ 1 bilhão; em 2025 a R$ 3 bilhões; e em 2027 devem atingir R$ 4 bilhões por ano.
“Se nada for feito em 2021, o custo de uso da rede vai custar o equivalente a todo o programa de tarifa social da região Nordeste, que beneficia 5 milhões de clientes”, disse.
Sauaia, da Absolar, rebateu a informação sobre custos e afirmou que se forem colocados na balança os custos e os benefícios da geração distribuída, fica claro que o sistema gera muito valor para a sociedade.
“A geração distribuída ajuda a reduzir custos do sistema, custo da rede, com novas linhas de transmissão, novas usinas de geração. Com essa redução ajuda a sociedade e ajuda a reduzir a conta de quem não investiu em geração distribuída”, afirmou Sauaia.
ABSOLAR cobra mais prazo e audiências públicas presenciais para debater revisão regulatória da geração distribuída
Entidade protocolou ofício na Aneel com o intuito de garantir condições de ampla participação dos consumidores brasileiros no processo de atualização da norma
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 15 de outubro de 2019.
Em ofício protocolado pela ABSOLAR na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a entidade cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da ABSOLAR, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, o que seria insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da ABSOLAR, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
Veja o ofício
Consumidores e empreendedores explicam os benefícios da energia solar
A energia solar BENEFICIA TODA A SOCIEDADE. Ela gera empregos, renda, ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e as perdas que existem hoje no sistema elétrico. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS.
Confira abaixo alguns depoimentos de consumidores e empreendedores sobre esses benefícios.
Energia solar na geração distribuída recebe novos apoios de parlamentares em Brasília
A ABSOLAR esteve novamente em Brasília, esta semana, para defender o crescimento da energia solar fotovoltaica e recebeu novos apoios de parlamentares do Congresso Nacional. Veja vídeo abaixo.
