O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp afirmou nesta quarta-feira (30) que há espaço para discutir o prazo de transição para as novas regras de geração distribuída.
A geração distribuída é o sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia. As alterações propostas pela agência reguladora podem levar à redução do incentivo para a instalação dos sistemas.
A Aneel propôs o prazo máximo de dezembro de 2030 para que todos consumidores sejam incluídos dentro da nova regra, inclusive os consumidores que já instalaram os seus sistemas de geração distribuída.
“Esse é um ponto naturalmente que tem sido bastante questionado, acho que é um ponto que a gente tem sensibilidade. É um ponto que temos bastante espaço para discutir”, afirmou Limp durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir as mudanças sugeridas pela Aneel.
Pela proposta que está em consulta pública, quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra será submetido às normas atuais até dezembro de 2030.
Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030.
A partir de 2031 todos passam a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Segundo Limp, a primeira proposta da Aneel previa um prazo de transição de 25 anos. Porém, após a agência avaliar o prazo de retorno dos sistemas, a Aneel reduziu esse prazo para 10 anos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirmou que a aplicação das regras para quem já instalou o sistema a partir de 2030 traz um risco jurídico e de judicialização para o sistema.
A proposta de mudança nas regras da geração distribuída gerou críticas de setores ligados à geração de energia solar – principal sistema usado pelos consumidores que geram a própria energia – e também de consumidores que já instalaram o sistema.
Durante a audiência pública, a Aneel foi criticada e acusada de sufocar o avanço da energia solar.
O setor aponta que as mudanças vão inibir a instalação de novos sistemas, já que aumentarão os custos e alterarão as regras para quem já tem o sistema instalado.
Nesta terça-feira (29), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte determine a suspensão à Aneel do processo que pode alterar as regras.
Na discussão, o diretor da Aneel destacou que sem as mudanças os consumidores que não têm sistema geração distribuída pagarão um custo que deixa de ser pago por quem tem, uma espécie de subsídio cruzado.
“Temos uma conta que vai para o consumidor. Custo que será transferido para todos os consumidores”, afirmou.
Segundo ele, o atual modelo não é sustentável. De acordo com o diretor, em 2018, os custos foram de R$ 205 milhões, em 2021 devem chegar a R$ 1 bilhão; em 2025 a R$ 3 bilhões; e em 2027 devem atingir R$ 4 bilhões por ano.
“Se nada for feito em 2021, o custo de uso da rede vai custar o equivalente a todo o programa de tarifa social da região Nordeste, que beneficia 5 milhões de clientes”, disse.
Sauaia, da Absolar, rebateu a informação sobre custos e afirmou que se forem colocados na balança os custos e os benefícios da geração distribuída, fica claro que o sistema gera muito valor para a sociedade.
“A geração distribuída ajuda a reduzir custos do sistema, custo da rede, com novas linhas de transmissão, novas usinas de geração. Com essa redução ajuda a sociedade e ajuda a reduzir a conta de quem não investiu em geração distribuída”, afirmou Sauaia.
ABSOLAR cobra mais prazo e audiências públicas presenciais para debater revisão regulatória da geração distribuída
Entidade protocolou ofício na Aneel com o intuito de garantir condições de ampla participação dos consumidores brasileiros no processo de atualização da norma
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 15 de outubro de 2019.
Em ofício protocolado pela ABSOLAR na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a entidade cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da ABSOLAR, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, o que seria insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da ABSOLAR, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
Veja o ofício
Consumidores e empreendedores explicam os benefícios da energia solar
A energia solar BENEFICIA TODA A SOCIEDADE. Ela gera empregos, renda, ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e as perdas que existem hoje no sistema elétrico. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS.
Confira abaixo alguns depoimentos de consumidores e empreendedores sobre esses benefícios.
Energia solar na geração distribuída recebe novos apoios de parlamentares em Brasília
A ABSOLAR esteve novamente em Brasília, esta semana, para defender o crescimento da energia solar fotovoltaica e recebeu novos apoios de parlamentares do Congresso Nacional. Veja vídeo abaixo.
PEQUIM – O presidente Jair Bolsonaro criticou, durante visita à China, a proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar . A agência pretende reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre principalmente por meio de painéis solares. Está em curso uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
– A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Vai haver uma grande reunião do setor com o Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) na quinta-feira. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação – afirmou o presidente.
A proposta da Aneel é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. De acordo com a regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo.
Com a mudança proposta, o consumidor passaria a pagar pelo uso da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores, hoje, acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos o setor elétrico.
– Eles alegam que o cidadão vai ter a opção de vender o excedente que não use. Queremos pelo menos que a Aneel, que é uma agência independente, que aquele cara que não queira vender seu excedente não tenha taxação alguma – acrescentou Bolsonaro.
Perguntado se haveria pressão das distribuidoras, o presidente afirmou que não queria entrar em detalhes, mas disse que as agências têm superpoderes, às vezes mais que do que o de ministros.
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Entenda como a geração distribuída realmente funciona
Quem tem solar AJUDA QUEM NÃO TEM e ajuda TODO O PAÍS, economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda. Estes são apenas alguns dos MUITOS BENEFÍCIOS que PRECISAM SER LEVADOS EM CONTA e que fazem TODA A DIFERENÇA PARA A POPULAÇÃO.
Globo News – André Trigueiro alerta para possível taxa contra consumidores de energia solar
No programa Estúdio i, da Globo News, o jornalista André Trigueiro comenta sobre a burocracia das concessionárias de energia na geração distribuída e alerta para a possibilidade de taxação dos consumidores brasileiros que possuem o sistema de energia solar nas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
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Apresentador Ratinho defende desenvolvimento da energia solar e comenta a proposta de taxação dos consumidores
Durante uma entrevista na semana de 14 a 18 de outubro deste ano, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, comentou que é contra a proposta de taxar a energia solar e defendeu publicamente o desenvolvimento da fonte fotovoltaica no Brasil, sobretudo para ampliar e diversificar a matriz energética brasileira, no sentido de atender o crescimento econômico do País e a consequente demanda por eletricidade.
André Trigueiro no Twitter: Aneel prejudica crescimento da energia solar no Brasil
Em uma postagem recente no Twitter, o jornalista e formador de opinião André Trigueiro, um dos renomados membros da imprensa na área de sustentabilidade, comenta a proposta da Aneel de taxar a energia solar produzida pelos consumidores na geração distribuída.
Jornal da Band – Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, fala sobre mudanças regulatórias na geração distribuída
Em entrevista ao Jornal da Band, o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, fala sobre os impactos de uma eventual mudança regulatória na geração distribuída no Brasil.
